Uma atividade diferente

Para além das atividades normais que são desenvolvidas numa Serviço de Saúde Pública em Moura, existem atividades que não são planeadas e acabam por nos aparecer no caminho.

E assim foi na quinta-feira passada, dia 10 de Outubro, quando foi requerida a presença do TSA numa Posse Administrativa de uma habitação.

Foi determinada pela Câmara Municipal de Moura este tipo de ação.

A situação surgiu quando o queixoso verificou que uma das sua paredes de casa estava a sofrer infiltrações. Visto ser uma zona se antigas casas senhoriais, o escoamento das águas residuais ainda é feito através de uma fossa séptica. Uma vez que esta esteve congestionada durante muitos anos, o problema agravou-se na habitação do queixoso.

Deu entrada da queixa na Câmara Municipal de Moura, para que a situação fosse resolvida. Esta entidade de imediato entrou em contato com o proprietário do imóvel, mas este não deu qualquer tipo de resposta.
Assim sendo, depois de verificar a situação, a Câmara Municipal decretou a Posse Administrativa como solução.

O Técnico de Saúde Ambiental é envolvido nesta posse, pois foi solicitada pela CMM e  insere-se numa das suas áreas de atuação:

"Higiene do habitat e  promoção da salubridade urbana e rural...", de acordo com o Decreto-Lei 117/95 de 30 de Maio, Artigo 3º, Ponto 2, alínea c).

Logo, ao abrigo da alínea d), Nº 1, do Art.70, conjugado com o Art. 107 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/70 de 4 de Setembro, foi realizada esta atividade, que mostra também um pouco as parcerias que as Serviços de Saúde Pública locais podem desenvolver com as Câmaras Municipais, para melhorar a salubridade do habitat dos seus cidadãos.